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C-Circ. BACEN 2.342/93 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.342 de 04.01.1993

D.O.U.: 04.01.1993

Divulga procedimentos para a classificação das operações de cambio decorrentes da Circular nº 2.261, de 29.12.92, e da Resolução nº 1.541, DE 30.11.88.


Levamos ao conhecimento dos interessados que:

Art. 1º - Para a completa classificação da natureza das operações de cambio destinadas a remessas ao exterior em pagamento de parcelas de juros dos compromissos externos, de que trata a Circular nº 2.261, de 29.12.92, devem ser utilizados os códigos de grupo "02" ou "03", conforme se refiram, respectivamente, a setor Público Federal ou a setor Público Estadual/Municipal.

Art. 2º - Com relação as parcelas de 15 % (quinze por cento) de principal, previstas na Resolução nº 1.541, de 30.11.88, item II, alínea "d", deve ser utilizado o código de grupo "18".

Art. 3º - Encontram-se anexas as folhas necessárias a atualização do regulamento sobre contratos de cambio e classificação de operações (CAPÍTULO 1 da consolidação das normas cambiais), adequando a descrição dos Códigos de grupo citados.

Art. 4º - Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília (df), 04 de janeiro de 1993

Departamento de Câmbio

Alcindo Ferreira

Chefe, em exercício

Nota - as folhas de atualização a que se refere esta Carta-Circular serão distribuídas aos assinantes da consolidação das normas cambiais - CNC. publicam-se a seguir as alterações introduzidas no manual.

consolidação das normas cambiais

CAPÍTULO: CONTRATO DE CAMBIO - 1

TÍTULO : NATUREZA DE OPERAÇÃO - 14

(CÓDIGOS INCLUIDOS OU ALTERADOS)

V - GRUPO

( continua ... )

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