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IN SRE - GO 141/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 141 de 06.08.2001

DOE-GO: 06.08.2001

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Café", "Feijão", "Milho", "Soja", "Sorgo", "Semente de Capim - Produtor" , "Semente de Capim - Comércio" , "Gado Bovino e Bufalino (Para Abate)" e "Açúcar", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 7 de agosto de 2001.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 06 dias do mês de agosto de 2001.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente

ANEXO I

Pauta de Mercadorias

( continua ... )
CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM R$ OP. INTERNAPREÇO EM R$ OP. INTERESTAD.
AGRICULTURA
CAFÉ
25712Café em coco - Sc 60 kg

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