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AN DATRI - PI 17/01 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 17 de 04.05.2001

DOE-PI: 07.05.2001

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001.


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

DESTINAÇÃO:

OPERAÇÃO / CONTRIBUINTE

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADE I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:

(Interna e Interestadual de Entrada)

II - INTERMEDIÁRIOS/ OUTRAS:

(Internas)

III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

1. AGRICULTURA

1.2 - OUTROS

Milho em grão Saco 60 kg 10,00 12,00
Milho em grão Kg 0,16 0,20

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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