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Res. Sec. Faz. - MG 3.175/01 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.175 de 07.08.2001

DOE-MG: 08.08.2001

Altera o Anexo único previsto na Resolução nº 3.025, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a composição das microrregiões que integram a área de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, e dá outras providências.


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de adequação da composição de microrregiões para melhor desempenho e otimização das atividades de controle fiscal e administrativo-tributário,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo único a que se refere a Resolução nº 3.025, de 18 de novembro de 1999, fica alterado na parte referente à composição das microrregiões de Além Paraíba, Araguari, Bom Despacho, Carangola, Caratinga, Divinópolis, Ipatinga, Itaúna, Juiz de Fora, Manhuaçu, Monte Carmelo, Oliveira, Pará de Minas e Patrocínio da seguinte forma:

I- Os municípios de Alto Caparaó, Caiana , Caparaó e Espera Feliz, integrantes da microrregião de Manhuaçu, passam a pertencer à microrregião de Carangola;

II- O município de Araújos, integrante da microrregião de Divinópolis, passa a pertencer à microrregião de Bom Despacho;

III- O município de Estrela do Sul, integrante da microrregião de Araguari, passa a pertencer à microrregião de Monte Carmelo;

IV- O município de Iraí de Minas, integrante da microrregião de Patrocínio, passa a pertencer à microrregião de Monte Carmelo;

V- Os municípios de Iapu e São João do Oriente, integrantes da microrregião de Ipatinga, passam a pertencer à microrregião de Caratinga;

VI- O município de Leandro Ferreira, integrante da microrregião de Divinópolis, passa a pertencer à microrregião de Pará de Minas;

VII- O município de Senador Cortes, integrante da microrregião de Além Paraíba, passa a pertencer à microrregião de Juiz de Fora;

VIII- O município de Crucilândia, integrante da microrregião de Oliveira, passa a pertencer à microrregião de Itaúna.

Parágrafo único- Até que seja editada a Resolução de que trata o art 2º, da Resolução nº 3164, de 05 de julho de 2001, a operacionalização dos procedimentos relativos à subordinação dos SIAT às correspondentes Administrações Fazendárias será feita mediante aplicação de modelo prévio proposto pela Assessoria de Planejamento e Coordenação e Superintendência da Receita Estadual, via SICAF.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ( continua ... )

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