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Res. GCE 30/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 30 de 30.07.2001

D.O.U.: 03.08.2001

(Cria o Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, com a finalidade de implementar as deliberações do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo)


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 4º da Resolução nº 96 de 10.01.2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-4, de 27 de julho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, com a finalidade de implementar as deliberações do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, a que estará subordinado.

Parágrafo único. O Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo será composto por membros designados pelo Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE em ato de requisição, nos termos do art. 11 da Medida Provisória nº 2.198-4, de 27 de julho de 2001.

Art. 2º Os membros do Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo exercerão suas atribuições em caráter exclusivo, sem prejuízo dos direitos e das vantagens a que façam jus nos respectivos órgãos e entidades de origem.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ( continua ... )

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