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IN SAT - BA 30/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 30 de 09.05.2001

DOE-BA: 10.05.2001

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte


INSTRUÇÃO:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 14/05/2001 a 20/05/2001, os seguintes valores:

10.01 - US$ 64,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 33,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 14/05/2001, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 09 de maio de 2001

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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