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Port. SAT - MS 1.348/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.348 de 10.05.2001

DOE-MS: 11.05.2001

Altera valor da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do parágrafo 1º do art. 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do art. 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º - Altera o valor constante da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "BEBIDAS II (Aguardente)".

Código: 03754 Jamel 970ml Un R$ 2,40

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos desde: 10 de maio de 2001.

Campo Grande, 10 de maio de ( continua ... )

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