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Res. CMN/BACEN 2.877/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.877 de 26.07.2001

D.O.U.: 31.07.2001

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento da safra de verão 2001/2002.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 16 da Resolução nº 2.996 de 03.07.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de julho de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

RESOLVEU:

Art. 1º Alterar o art. 1., inciso I, da Resolução nº 2.852, de 3 de julho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo. 1. Introduzir as seguintes alterações no Regulamento do Credito Rural:

I - os financiamentos de custeio, de investimento e de Empréstimo do Governo Federal (EGF), ao amparo de recursos controlados do credito rural, ficam sujeitos aos seguintes limites por produtor/safra:

a) R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), quando destinados a algodão;

b) R$300.000,00 (trezentos mil reais), quando destinados a lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, milho, sorgo ou trigo;

c) R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), quando destinados a milho; (NR)

d) R$200.000,00 (duzentos mil reais), quando destinados a soja nas regiões Centro-Oeste e Norte, no Sul do Maranhão, no Sul do Piauí e na Bahia-Sul; (NR)

e) R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), quando destinados a amendoim, arroz, feijão, frutíferas, mandioca, soja nas demais regiões, sorgo ou trigo; (NR)

f) R$60.000,00 (sessenta mil reais), quando destinados a investimento e a outras operações de custeio agrícola ou pecuário ou de EGF; (NR) (...)". ( continua ... )

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