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Port. Sec. Faz. - MT 53/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 53 de 27.07.2001

DOE-MT: 31.07.2001

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz .


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2001.

Valter Albano da Silva

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 053/2001-SEFAZ

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR EM R$
AGRÍCOLAS
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob ( continua ... )

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