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MP 2.193-5/01 - MP - Medida Provisória nº 2.193-5 de 26.07.2001

D.O.U.: 27.07.2001

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
(Reedição da Medida Provisória nº 2.193-4: Sem alterações.)


 
Esta Medida Provisória perdeu a eficácia devido à reedição dada pela Medida Provisória nº 2.193-6 de 23.08.2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

III - O Conselho Nacional do Esporte - CNE;" (NR)

"Artigo 11. O CNE é órgão colegiado de normatização, deliberação e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e Turismo, cabendo-lhe: " (NR)

"Artigo 12-A. O CNE terá a seguinte composição:

I - Ministro de Estado do Esporte e Turismo, que o presidirá;

II - Secretário Nacional de Esporte do Ministério do Esporte e Turismo;

III - Secretário-Executivo do Ministério da Educação;

IV - Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;

V - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;

VI - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;

VII - Presidente do Comitê Olímpico ( continua ... )

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