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IN Sec. Exec. Faz. - PA 13/01 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA - PA nº 13 de 11.06.2001

DOE-PA: 12.06.2001

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, que estabelece os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.


A Secretária Executiva de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Resolve:

Art. 1º Os itens 2 e 3 das alíneas "a" e " b" do inciso II do art. 1º e alíneas "b" e "c" dos incisos I e II do § 4º do art. 2º da Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo. 1º (...)

II - (...)

a) (...)

2. óleo diesel (...)39,06%

3. gás liqüefeito de petróleo (...)96,61%

b) (...)

2. óleo diesel (...)67,54%

3. gás liqüefeito de petróleo (...)136,87% (...)

Artigo. 2º (...)

§ 4º (...)

I - (...)

b) óleo diesel (...)24,43%

c) gás liqüefeito de petróleo (...)71,62% (...)

II - (...)

b) óleo diesel (...)49,92%

c) gás liqüefeito de petróleo (...)106,70% (...)".

Art. 2º Esta instrução normativa entra em ( continua ... )

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