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Port. SAT - MS 1.355/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.355 de 18.06.2001

DOE-MS: 19.06.2001

Altera valores na Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do paragrafo 1º do art. 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do art. 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "FARELO DE SOJA".

19987 Farelo kg 0,40

19999 Farelo T 400,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de junho de 2001.

Campo Grande, 18 de junho de 2001.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Superintendente de Administração ( continua ... )

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