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Port. SAT - MS 1.351/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.351 de 25.05.2001

DOE-MS: 28.05.2001

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do Parágrafo 1º do art. 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do art. 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto:

"COURO". Código: 02695 Verde natural, sem sal (Op. Interna) Kg 2,00 Código: 02702 Verde natural, sem sal (Op. Interna) Pç 80,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 28 de maio de 2001

Campo Grande, 25 de maio de ( continua ... )

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