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Port. SAT - MS 1.349/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.349 de 27.04.2001

DOE-MS: 30.04.2001

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do parágrafo 1º do art. 1º da combinado com o inciso II do art. 2', na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos

"CRINA, COURO, FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE TRIGO, FÉCULA, GADO, LEITE, ÓLEO COMESTÍVEL e SEBO".

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 02 de maio de 2001.

Campo Grande, 27 de abril de 2001.

02646 COURO

(Port. SAT nº 1349/2001 Subst. Port. SAT nº 1318/2001. A partir de: 02.05.2001)

COURO VERDE NATURAL/SALGADO OPERAÇAO INTERNA

02719 Couro salgado Kg 3,00

02726 Couro salgado Pç 96,00

02695 Verde natural, sem sal Kg 2,20

02702 Verde natural, sem sal Pç 88,00

OPERAÇAO INTERESTADUAL

26649 couro salgado Kg 4,10

26650 Couro salgado Pç 130,00

26662 Verde natural, sem sal Kg 3,00

26674 Verde natural, sem sal Pç 120,00

COURO CURTIDO

20688 Curtido "WET-BLUE" 1ª e 2ª M2 28,00

02738 Curtido "WET-BLUE" 1ª e 2ª Pç 112,00

20690 Curtido "WET-BLUE" 3ª e 4ª M2 24,00

17299 Curtido "WET-BLUE" 3ª e 4ª Pç 96,00

25480 Curtido "WET-BLUE" 5ª e 6ª M2 20,00

25491 Curtido "WET-BLUE" 5ª e 6ª Pç 80,00

25509 Curtido "WET-BLUE" 7ª M2 12,00

25510 Curtido "WET-BLUE" 7ª Pç 48,00

25522 Curtido "REFUGO" M2 10,00

25534 Curtido "REFUGO" Pç 40,00

COURO PIQUELADO

22572 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª M2 18,00

22524 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª PÇ 72,00

22536 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras M2 15,00

22548 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras Pç 60,00

COURO OUTROS

02749 Raspa de couro curtido Pç 4,00

24447 Raspa de couro piquelada caleirada T 200,00

14040 Aparas Piqueladas Caleiradas T 36,00

02772 CRINA

(Port. SAT nº 1349/2001 Subst. Port. ( continua ... )

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