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Res. CD/PRODUZIR - GO 22/00 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO - CD/PRODUZIR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - GO nº 22 de 20.12.2000

DOE-GO: 21.03.2001

Introduz alteração na Resolução nº 004/00, de 12 de setembro de 2000 do Conselho deliberativo - CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, que estabelece normas para o preenchimento do DARE no pagamento do ICMS das empresas beneficiárias do PRODUZIR e dá outras providências.


O CONSELHO DELIBERATIVO - CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNDORPRODUZIR, no uso de suas atribuições e com amparo legal dos artigos 45 e 48 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista a decisão aprovada pelo Plenário, na reunião extraordinária de 20 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o § 2º da Resolução nº 004/00 - CD/PRODUZIR, datada de 12 de setembro de 2000.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PRODUZIR, em Goiânia, 20 de dezembro de ( continua ... )

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