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IN SRE - GO 138/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 138 de 23.05.2001

DOE-GO: 05.06.2001

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos ''Feijão" e "Sucata" do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 24 de maio de 2001.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de maio de 2001.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.DESCRIÇÃO DO PRODUTOUNIDADEPREÇO EM R$ OP. INTERNAPREÇO EM R$ OP. INTEREST.
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236Feijão amarelo do produtor p/ atacadista ou indústriaSC61,00( continua ... )

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