x
x
x
Dec. Gov. ES 750-R/01 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 750-R de 18.06.2001

DOE-ES: 19.06.2001

Ratifica os Convênios ICMS nº 27/01 a 29/01, celebrados na cidade de Brasília DF, em 29 de maio de 2001.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91,III da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS nº 27 a 29/01, celebrados na cidade de Brasília - DF, em 29 de maio de 2001, na forma dos Anexos I aIII deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2001.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias de junho 2001, 180º da Independência, 113º da República e 467º do Início da Colonização do Solo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?