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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.049/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.049 de 19.07.2001

D.O.U.: 20.07.2001

Dispõe sobre os fundos de investimento financeiro e os fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.304 de 28.12.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de julho de 2001, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução nº 2.183, de 21 de julho de 1995, decidiu:

Art. 1º Alterar os dispositivos abaixo especificados do Regulamento anexo à Circular nº 2.616, de 18 de setembro de 1995, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - art. 13, com as modificações introduzidas pelo art. 1º, inciso I, da Circular nº 2.958, de 6 de janeiro de 2000:

"Artigo. 13. As aplicações do fundo devem estar representadas por ativos financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro, exceto Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDE) e quotas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

§ 1º Os ativos financeiros e as modalidades operacionais integrantes da carteira do fundo devem estar devidamente custodiados, bem como registrados e/ou mantidos em conta de depósitos diretamente em nome do fundo, em contas específicas abertas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições ou entidades autorizadas à prestação desses serviços pela referida Autarquia ou pela Comissão de Valores Mobiliários. (NR)

§ 2º Excetuam-se do disposto no § 1º, as aplicações do fundo em quotas de fundos de investimento. (NR)

§ 3º As aplicações do fundo em ações e em ouro somente são facultadas quando se tratarem, respectivamente, de ações de emissão de companhias abertas registradas na Comissão de Valores Mobiliários e de ouro adquirido em bolsas de mercadorias e de ( continua ... )

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