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IN SRH 2/89 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS - SRH nº 2 de 12.06.1989

D.O.U.: 14.07.1989

Disciplina procedimentos para a concessão de adicionais de insalubridade de periculosidade.


O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 340, de 23 de fevereiro de 1989, do Ministro de Estado da SEPLAN, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989, RESOLVE:

Expedir a presente Instrução Normativa, destinada a disciplinar procedimentos a serem observados na concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do Decreto nº 97.458, de 1989.

2. O dirigente do órgão da Administração Federal Direta, da autarquia e da fundação pública que determinar a localização ou o exercício do servidor em condições ou em locais considerados insalubres ou perigosos concederão o adicional, nos termos dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, ouvido previamente o Órgão de Pessoal.

2.1 Os Órgãos de Pessoal examinarão se o servidor preencher os requisitos exigidos nas normas pertinentes, inclusive no Decreto nº 97.458, de 1989.

2.2 A expedição do ato de localização ou de designação a que se refere este item dependerá de laudo pericial, expedido pelo Ministério do Trabalho.

3. As condições de insalubridade e de periculosidade serão verificadas anualmente, mediante nova perícia.

3.1 Os dirigentes dos órgãos da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas promoverão as medidas necessárias à redução ou eliminação da insalubridade e dos riscos, bem assim à proteção contra os respectivos efeitos.

3.2 Verificada qualquer uma das hipóteses enumeradas neste item, a autoridade a que refere o item 2 desta Instrução Normativa solicitará se realize nova inspeção.

4. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade serão calculados, respectivamente, sobre o salário mínimo e o vencimento ou salário básico.

5. Será alterado ou suspenso o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade, nas seguintes hipótese:

a) redução ou eliminação da insalubridade ou dos riscos;

b) proteção contra os efeitos de insalubridade;

c) cessação do exercício em condições de insalubridade ou de risco.

5.1 Caberá à autoridade, que conceder o adicional, reduzir ou cancelar também a sua concessão, nos termos dos Anexos III e I desta instrução Normativa.

As Portarias de localização ou de designação, bem assim de concessão, redução ou cancelamento serão publicadas no Diário Oficial da União, para fins de pagamento do adicional concedido.

7. Os Órgãos de Pessoal encaminharão à Secretaria de Recursos Humanos da SEPLAN:

a) mensalmente, quadro demonstrativo das concessões, reduções ou dos cancelamentos dos adicionais, utilizando o modelo do Anexo V desta Instrução Normativa;

b) no mês de maio de cada ano, informações sobre a execução do disposto no item 3.

ELOY ( continua ... )

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