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Port. Sec. Faz. - BA 393/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 393 de 04.07.2001

DOE-BA: 05.07.2001

Acrescenta o inciso XIII ao art. 1º da Portaria nº 270, de 22 de junho de 1993.


O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º da Portaria nº 270, de 22 de junho de 1993, o inciso XIII, com a redação a seguir:

"XIII - a partir de 1º de agosto de 2001, os produtos derivados de farinha de trigo a seguir indicados:

a) macarrão, talharim, espaguete, massas para sopas e lasanha, e outras preparações similares não cozidas, nem preparadas de outro modo, desde que constante na posição NCM 1902.1;

b) produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, desde que constantes nas posições NCM 1905 a 1905.90.00.10."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBÉRICO MACHADO ( continua ... )

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