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Dec. Gov. BA 7.984/01 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 7.984 de 03.07.2001

DOE-BA: 04.07.2001

Altera a redação do Decreto nº 7799, de 09 de maio de 2000, publicado no Diário Oficial de 30/09 e 01/10/2000 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuições,

DECRETA

Art. 1º O art. 8º, do Decreto nº 7799, de 09 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2001." (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2001.

CÉSAR BORGES

Governador ( continua ... )

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