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Port. Intermin. MICE/MCT 104/01 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MICE/MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 104 de 10.07.2001

D.O.U.: 12.07.2001

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto OBJETOS DE CRISTAL LAPIDADOS PARA SERVIÇO DE MESA E COZINHA, TOUCADOR, ESCRITÓRIO E ORNAMENTAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.)


O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO e O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e pelas Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto OBJETOS DE CRISTAL LAPIDADOS PARA SERVIÇO DE MESA E COZINHA, TOUCADOR, ESCRITÓRIO E ORNAMENTAL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - marcação do cristal semi acabado para lapidação;

II - corte;

III - lapidação;

IV - aplainamento;

V - furação, quando aplicável;

VI - lixamento; e

VII - polimento.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

Art. 2º Ao Processo Produtivo Básico discriminado no art. 1º desta Portaria deverá ser incorporada a gestão da qualidade e produtividade do processo e do produto final, envolvendo a inspeção de matérias-primas, produtos intermediários, materiais ( continua ... )

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