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Port. Intermin. MICE/MCT 102/01 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MICE/MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 102 de 10.07.2001

D.O.U.: 12.07.2001

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto CADEADO, industrializado na Zona Franca de Manaus.)


O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO e O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e pelas Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto CADEADO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do corpo de latão através do corte, cunhagem, quando aplicável, faceamento, chanfragem e usinagem;

II - fabricação do cilindrinho através do torneamento do vergalhão de latão e usinagem;

III - fabricação da haste por meio de torneamento do vergalhão do aço chumbaloy, dobramento e brochamento, tratamento térmico (cementação/têmpera), vibropolimento, quando aplicável e cromação ou pintura;

IV - fabricação da lingüeta por meio de usinagem do vergalhão de latão;

V - torneamento dos pinos e contrapinos por meio de torneamento da bobina de arame de latão;

VI - fabricação das molas a partir do arame de aço inoxidável;

VII - fabricação das chaves a partir da bobina de capa latão através dos processos de estampagem, fresagem do perfil, denteamento, galvanoplastia, abrilhantamento, denteamento (processo de seleção de segredo manual); e

VIII - montagem, rebitagem e lixamento.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou ( continua ... )

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