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IN DRP - RS 20/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 20 de 17.05.2001

DOE-RS: 21.05.2001

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração no Capítulo III do Título I da Instrução Normativa DRP nº45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao item 2.1, mantida a redação de seus subitens 2.1.1 e 2.1.2, e fica acrescentado o item 2.17, conforme segue:

"2.1 - Os preços de referência de que trata o RICMS, Livro I, art. 22, parágrafo único, são os constantes dos itens 2.2 a 2.17."

"2.17 - Prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas

2.17.1 - Nas prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

QUILÔMETROS PERCORRIDOSR$ por tonelada transportada
TruqueCarreta
até 506,385,99
mais de 50 até 1008,658,07
mais de 100 até 15010,9110,14
mais de 150 até 20013,18( continua ... )

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