x
x
x
Port. CAT 53/01 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 11.07.2001

DOE-SP: 12.07.2001

Altera o prazo previsto no artigo 3º e parágrafo único da Portaria CAT-34, de 26-4-2001


O Coordenador da Administração Tributária resolve:

Art. 1º - O prazo previsto no artigo 3º da Portaria CAT 34, de 26 de abril de 2001, fica prorrogado para 31 de maio de 2001.
Parágrafo único - As designações dos Agentes Fiscais de Rendas que exercem função interna de natureza fiscal nas unidades da DRTC-I, extintas pela Portaria CAT 34, de 26 de abril de 2001, ficam cessadas a partir de 1º de junho de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?