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IN SRF 50/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 50 de 04.05.2001

D.O.U.: 07.05.2001

Obs.: Ret. DOU de 11.07.2001

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 16 da Lei nº 9.250, de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º A restituição do imposto de renda da pessoa física do exercício 2001, ano-calendário de 2000, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lote Data
15/06/2001
16/07/2001
15/08/2001
17/09/2001
15/10/2001
16/11/2001
17/12/2001

Art. 2º Para fins do disposto no artigo anterior, as restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:

I - Internet;

II- disquete;

III - telefone;

IV- formulário.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, será observada, para cada forma de apresentação, a data de entrega da Declaração.

Art. 3º As Coordenações-Gerais dos Sistemas de Arrecadação e Cobrança e de Tecnologia e Sistemas de Informação adotarão, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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