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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.044/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.044 de 05.07.2001

D.O.U.: 06.07.2001

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 8º da Circular nº 3.108 de 10.04.2002.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de julho de 2001, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Aprovar alteração no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), cuja Seção 8 passa a vigorar com as seguintes modificações:

"(...)"

"2-(...)"

"n) transferência de registro de títulos, sem contrapartida financeira, de propriedade e a pedido de pessoa física ou de pessoa jurídica não-financeira, desde que não haja transferência de propriedade dos títulos;" (AC)

"o) transferência de registro de títulos, sem contrapartida financeira, de propriedade e a pedido de pessoas jurídicas em decorrência de incorporação, fusão, cisão ou extinção." (AC)

"(...)"

"23-A - As operações de transferência de registro de títulos a que se referem as alíneas `n` e `o` do item 2 são de inteira responsabilidade das instituições que promoverem os respectivos comandos, as quais devem manter documentação hábil a comprovar o cabimento da operação." (AC)

"23-B - Nas operações mencionadas no item anterior, a instituição à qual compete a entrega dos títulos deve, também, fornecer, para a instituição à qual são transferidos os títulos, os elementos que possibilitem o cálculo de eventuais tributos devidos posteriormente." (AC)

"(...)"

"32 - Com exclusão das operações previstas nas alíneas `n` e `o` do item 2, que devem ser lançadas uma a uma, todas as demais que envolvam a Conta de Cliente 1, inclusive as referidas nos itens 25 e 29, são lançadas separadamente (total de compra/recompra ou total de venda/revenda) com valor financeiro global das operações praticadas com os clientes, sendo necessário, também, para as operações vinculadas a compromisso de recompra/revenda, o lançamento do valor financeiro total do retorno dos títulos." (NR)

"(...)"

Art. 2º O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) baixará as medidas necessárias à execução do disposto nesta circular.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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