x
x
x
IN DRP - RS 91/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 91 de 04.05.2001

DOE-RS: 10.05.2001

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito presumido referente a: 
"Livro I, art.32, XLIVProteína, lecitina e gorduras vegetais, de soja049
Livro I, art.32, XLVCarne e produtos resultantes do abate de gado bovino p/o exterior050
Livro I, art 32, XLVIEnergia elétrica p/ estabelecimentos comerciais051"

2. Na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme seguem:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?