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Res. CMN/BACEN 2.852/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.852 de 03.07.2001

D.O.U.: 04.07.2001

Obs.: Ret. DOU de 05.07.2001

Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, sobre financiamentos de custeio e de EGF e estabelece outras condições para o crédito rural.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 16 da Resolução nº 2.996 de 03.07.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de junho de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Introduzir as seguintes alterações no Regulamento do Crédito Rural:

I - os financiamentos de custeio e de Empréstimo do Governo Federal (EGF), ao amparo de recursos controlados do crédito rural, ficam sujeitos aos seguintes limites por produtor/safra:

a) R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), quando destinados a algodão;

b) R$300.000,00 (trezentos mil reais), quando destinados a lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo;

c) R$200.000,00 (duzentos mil reais), quando destinados a:

1 - milho;

2 - soja, nas regiões Centro-Oeste e Norte, no Sul do Maranhão, no Sul do Piauí e na Bahia-Sul;

d) R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), quando destinados a amendoim, arroz, feijão, frutíferas, mandioca, soja nas demais regiões, sorgo ou trigo;

e) R$60.000,00 (sessenta mil reais), quando destinados a outras operações de custeio agrícola ou pecuário ou de EGF;

 
Ver nova redação dada a este inciso pelo Artigo 1º da Resolução nº 2.877 de 26.07.2001.

II - os financiamentos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural, destinados ao custeio de lavouras de algodão, arroz, milho e sorgo, com previsão de colheitas no primeiro semestre, devem ter seus cronogramas de reembolso ( continua ... )

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