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Res. CMN/BACEN 2.851/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.851 de 03.07.2001

D.O.U.: 04.07.2001

Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 4º da Resolução nº 3.085 de 25.06.2003.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de junho de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que os Empréstimos do Governo Federal (EGF), relativos a produtos e a sementes da safra de verão 2001/2002, ficam sujeitos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o produto e a respectiva área de abrangência:

I - produtos:

Produtos, Áreas de abrangência, Prazo do EGF (dias), Vencimento, máximo do EGF

Algodão, Sul, Sudeste e Bahia-Sul, 240, 31.01.2003

Centro-Oeste e Minas Gerais, 240, 31.03.2003

Alho nobre curado, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, 180, 31.10.2002

Arroz, Todo o território nacional, 180, 31.01.2003

Farinha e Fécula de Mandioca, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 180, 31.01.2003

Feijão, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul, 90, 31.10.2002

Milho, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Maranhão, Sul do Piauí, Acre e Rondônia, 180, 31.01.2003

Sisal, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, 180, 31.01.2003

Soja em grãos, Todo o território nacional, 180, 31.01.2003

Sorgo, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul, 180, 31.01.2003

II - sementes:

Produtos Áreas de Abrangência Vencimento máximo do EGF

Algodão, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul, 31.01.2003 (1)

Arroz, Todo o território nacional, 31.01.2003 (1)

Feijão, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul, 31.01.2003

Milho, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Maranhão, Sul do Piauí, Acre e Rondônia, ( continua ... )

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