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Res. CMN/BACEN 2.870/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.870 de 03.07.2001

D.O.U.: 04.07.2001

Institui linha de crédito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de despesas de colheita de café do período agrícola 2001/2002.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 6º da Resolução nº 2.947 de 27.03.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de junho de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Instituir linha de crédito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de despesas de colheita de café do período agrícola 2001/2002, sob as seguintes condições especiais:

I - beneficiários: cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;

II - itens financiáveis: todos aqueles inerentes ao processo de colheita (aplicação de herbicidas, arruação, a colheita propriamente dita, transporte para o terreiro, secagem, mão-de-obra e materiais para as várias etapas);

III - limite de crédito: até R$600,00 (seiscentos reais) por hectare de cafezal, não podendo o financiamento exceder a R$100.000,00 (cem mil reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade;

IV - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 9,5% a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);

V - liberação do crédito: em duas parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:

a) no Estado do Espírito Santo, exceto para lavouras localizadas em regiões de montanhas: 60% (sessenta por cento) em abril de 2002 e 40% (quarenta por cento) em junho de 2002;

b) nos demais estados e para lavouras localizadas em regiões de montanhas do Estado do Espírito Santo: 60% (sessenta por cento) em maio/junho de ( continua ... )

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