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Res. CMN/BACEN 2.868/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.868 de 03.07.2001

D.O.U.: 04.07.2001

Institui linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).


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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de junho de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Instituir linha de crédito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de pré-comercialização de café da safra 2000/2001, sob as seguintes condições especiais:

I - beneficiários:

a) cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;

b) indústrias de torrefação e moagem;

c) indústrias de café solúvel;

d) empresas e cooperativas exportadoras de café;

II - limite de crédito: até 70% (setenta por cento) do valor do produto ofertado em garantia, fixado de acordo com a média das cotações ocorridas, para café da mesma classificação, no mês imediatamente anterior ao da data da contratação;

III - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 9,5% a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);

IV - prazo para contratação: até 30 de novembro de 2001;

V - liberação do crédito: de uma só vez, no ato da contratação;

VI - reembolso dos créditos: em três parcelas, observado o seguinte cronograma:

a) até 31 de janeiro de 2002: 25% (vinte e cinco por cento) do saldo devedor;

b) até 28 de fevereiro de 2002: 35% (trinta e cinco por cento) do saldo devedor;

c) até 28 de março de 2002: o saldo remanescente;

VII - garantias: penhor cedular ou mercantil de café arábica ou robusta, a granel ou ( continua ... )

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