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Port. Intermin. MICE/MCT 91/01 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MICE/MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 91 de 28.06.2001

D.O.U.: 02.07.2001

Obs.: Ret. DOU de 04.07.2001

(Aprova os Processos Produtivos Básicos relacionados no Anexo desta Portaria.)


O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INTERINO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e na forma do disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1º Aprovar os Processos Produtivos Básicos relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os Processos Produtivos Básicos de que trata esta Portaria têm validade de até 120 (cento e vinte) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALCIDES LOPES TÁPIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

CARLOS AMÉRICO PACHECO

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia Interino

ANEXO

PRODUTO EMPRESA RESOLUÇÃO/ PORTARIA/ CERTIFICADO Nº
11 ( continua ... )

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