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Res. PIS-PASEP 2/01 - Res. - Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP nº 2 de 28.06.2001

D.O.U.: 02.07.2001

(Autoriza o pagamento dos rendimentos (juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2001/2002)


O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976, resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2001/2002, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Os cronogramas constantes dos anexos I e II, somente poderão ser alterados, conjuntamente, pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP e Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

III - A partir do exercício 2002/2003, o cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, terá início em 15 de agosto ou no primeiro dia útil posterior de cada ano e o seu encerramento em 30 de junho ou no primeiro dia útil anterior do ano subseqüente.

IV - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

Coordenador do Conselho

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS

- Exercício 2001/2002

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE A T É
JULHO 22.08.2001 28.06.2002
AGOSTO 28.08.2001 ( continua ... )

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