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Circ. SECEX 37/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 37 de 27.06.2001

D.O.U.: 29.06.2001

(Dispõe sobre as informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Federação Russa, incluindo a lista dos produtos beneficiados e os requisitos que os bens precisam satisfazer para se qualificar para o recebimento do tratamento preferencial)


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 59 de 21.08.2008.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no artigo 17, do Decreto nº 3.405, de 6 de abril de 2000, e no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar públicas, nos termos dos Anexos I e II desta Circular, informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Federação Russa, incluindo a lista dos produtos beneficiados e os requisitos que os bens precisam satisfazer para se qualificar para o recebimento do tratamento preferencial.

LYTHA SPÍNDOLA

ANEXO I

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS DA FEDERAÇÃO RUSSA

A Federação Russa concede o Sistema Geral de Preferências (SGP) a países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento. O SGP da Rússia está sujeito a revisões anuais, nos termos da Legislação Federal Russa que disciplina as Tarifas Alfandegárias.
Extensão dos cortes tarifários
O SGP da Rússia oferece isenção de tarifas alfandegárias a bens originários de países de menor desenvolvimento, e alíquotas preferenciais equivalentes a 75% das tarifas de nação mais favorecida (MFN) a países em desenvolvimento.
Beneficiários
A lista de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento que se qualificam para o regime tarifário especial do SGP da Rússia é elaborada com base nas recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Cobertura de produtos
O Sistema SGP da Federação Russa cobre produtos agrícolas, semi-industrializados e industrializados. Produtos artesanais, bem como certos tecidos, peças para decoração artística e outros itens de natureza ( continua ... )

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