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Res. CAMEX 24/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 24 de 26.06.2001

D.O.U.: 29.06.2001

(Inclui código NCM que especifica na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000)


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 5º da Resolução nº 42 de 26.12.2001.

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 2º do Decreto nº 3.756, de 22 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM 8540.40.00, com a seguinte descrição e respectivo cronograma de convergência:

CÓDIGO DESCRIÇÃO  01/01 01/01 01/01 01/01 01/01
  2001 2002 2003 2004 2005 2006
8540.40.00 Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm, exclusive os com dimensão inferior a 14", os com dimensão superior a 17"e os do tipo `flat`(tela plana) 8 8 8 8 8 0

Parágrafo único - A alíquota correspondente ao produto de que trata este artigo passa a ser assinalada na Tarifa Externa Comum com o sinal gráfico".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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