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Santo André/SP - ISS - Alíquotas a partir de 2009

Tabela - ISS - 2014/0265

I - Critérios para enquadramento

Para sujeitar-se a incidência do ISS o serviço prestado pelo contribuinte deverá encontrar correspondência com um dos itens da Lista abaixo. O enquadramento deverá considerar a natureza e a essência do serviço prestado, não importando o nome que o contribuinte dê a ele. Não encontraremos na Lista, expressamente, todas as espécies de serviços prestados pelos contribuintes.

Na Lista de serviços estão os gêneros dos quais o intérprete extrai as suas espécies. A chamada interpretação extensiva. Por meio dela é que será possível definir se há incidência do ISS.

Exemplo:

a) Prestação de serviços de Pedreiro

São serviços relativos à Construção Civil, cujo enquadramento ocorrerá no sub-item 7.02 da nova Lista de Serviços

II - Observações importantes

1) Fica concedida, observando-se prazos e requisitos da Lei nº 9.538, de 12.12.2013, a redução do 60% no valor de ISSQN incidente sobre os serviços típicos de tecnologia, produzidos ou oferecidos nos parques tecnológicos de Santo André. A redução no valor não poderá resultar em alíquota inferior a 2%.

2) Fica concedida, observando-se os requisitos da Lei nº 9.538, de 12.12.2013, a redução de 100% no valor do ISSQN incidente sobre a construção civil, exclusivamente para os imóveis situados nos parques tecnológicos definidos pelo poder público municipal.

ItemDescrição dos serviçosAlíquota (%)
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