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Tabela - Destaque setorial - Estadual - MVA - 2009/0307

MG/PR/RS/SC - Margem de Valor Agregado - Bebidas - Protocolos

Fundamento Legal: Protocolo ICMS nº 18/2009, com eficácia a partir de 1º de Julho de 2009, celebrado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 
O Protocolo ICMS nº 118/2009 revogou o Protocolo ICMS nº 18/2009, a partir de 09 de outubro de 2009.

 
O Estado de Minas Gerais foi excluído pelo Protocolo ICMS nº 72/2009, a partir de 15 de julho de 2009.

Nas operações interestaduais com sucos de frutas, chás e demais produtos descritos abaixo:

MVA (%) ORIGINAL
ItemCódigo NCM/SHDescriçãoMVA-ST original
12009 Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 39
2 2202 Bebida não alcoólica, gaseificada ou não, não fermentada, pronta para consumo, adicionada de açúcar, ou de outros edulcorantes ou aromatizantes, não alcançada pelo Protocolo ICMS 11/91 43

Nas hipóteses em que a alíquota interna do produto no Estado de destino for superior à alíquota interestadual, deverá ser observado o percentual da margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculada sobre a seguinte ( continua ... )

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