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Manaus/AM - ISS - Alíquotas a partir de 2008

Tabela - Municipal - 2012/0243

I - Critérios para enquadramento

Para sujeitar-se a incidência do ISS o serviço prestado pelo contribuinte deverá encontrar correspondência com um dos itens da Lista abaixo. O enquadramento deverá considerar a natureza e a essência do serviço prestado, não importando o nome que o contribuinte dê a ele. Não encontraremos na Lista, expressamente, todas as espécies de serviços prestados pelos contribuintes.

Na Lista de serviços estão os gêneros dos quais o intérprete extrai as suas espécies. A chamada interpretação extensiva. Por meio dela é que será possível definir se há incidência do ISS.

Exemplo:

a) Prestação de serviços de Pedreiro

São serviços relativos à Construção Civil, cujo enquadramento ocorrerá no sub-item 7.02 da nova Lista de Serviços.

( continua ... )
Descrição dos serviços Alíquota (%)
1 - Serviços de informática e congêneres.
1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas. 5,00
1.02 - Programação. 5,00
1.03 - Processamento de dados e congêneres. 5,00
1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 5,00
1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 5,00

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