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Recife/PE - ISSQN - Alíquotas a partir de 2007

Tabela - ISS - 2014/0169

I - Critérios para enquadramento

Para sujeitar-se a incidência do ISS o serviço prestado pelo contribuinte deverá encontrar correspondência com um dos subitens da Lista abaixo. O enquadramento deverá considerar a natureza e a essência do serviço prestado, não importando o nome que o contribuinte dê a ele. Não encontraremos na Lista, expressamente, todas as espécies de serviços prestados pelos contribuintes.

Na Lista de serviços estão os gêneros dos quais o intérprete extrai as suas espécies, a chamada interpretação extensiva. Por meio dela é que será possível definir se há incidência do ISS.

Exemplo:

a) Prestação de serviços de Pedreiro.

São serviços relativos à Construção Civil, cujo enquadramento ocorrerá no sub-item 7.02 da nova Lista de Serviços.

II - Observações Importantes

Antes de identificar a alíquota correspondente à atividade exercida, atentar para as situações abaixo que possuem tratamento especial.

1) Serviços prestados por Sociedades Cooperativas

A Alíquota será de 4% para os serviços prestados por sociedades organizadas sob a forma de cooperativa.

Para saber mais, acesse nosso Comentário - ISS/Recife - Cooperativas Médicas - Redução de Base de Cálculo, Redução de Alíquotas e Parcelamento - Benefícios da Lei nº 17.240/2006.

2) Serviços prestados por empresas beneficiadas com Programas

2.1) Beneficiários do Programa de incentivo ao Porto Digital, instituído pela Lei nº 17.244/2006

Para as atividades relacionadas abaixo, prestadas pelos beneficiários do Programa de incentivo ao Porto Digital, instituído pela ( continua ... )

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