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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Prev/Trab - 2021/2647

Introdução

A pandemia do coronavírus (COVID-19) é uma emergência de saúde global e afetou, seriamente, a economia mundial.

Com o agravamento dos casos da COVID-19, novas medidas restritivas foram implementadas e muitos setores, novamente, paralisados. É fato que, nesse momento, a prioridade é a saúde da população e o enfrentamento eficaz contra a pandemia, mas os reflexos econômicos também devem ser avaliados e medidas adotadas, dentre elas, as vinculadas as relações de trabalho.

Assim, no dia 28.4.2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.045/2021, que cria o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, cujo objetivo é preservar as relações de trabalho, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente da nova onda da COVID-19 no Brasil.

O programa segue os mesmos moldes de seu antecessor, o qual foi instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, e permite que os empregadores adotem medidas de redução de jornada e salário e/ou suspensão do contrato de trabalho, bem como institui o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda aos empregados afetados pelas alterações provisórias em seus contratos de trabalho.

I - Disposições gerais

Com o objetivo de preservar o emprego e a renda bem como garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, foi criado o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

São medidas do referido programa:

a) o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;

b) a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

c) a suspensão temporária do contrato de trabalho.

As medidas poderão ser adotadas, inclusive, nos casos de contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada ( continua ... )

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