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ICMS/GO - Substituição tributária - CEST - Autopeças, materiais construção, medicamentos, produtos alimentícios, cosméticos, bebidas, dentre outros - Atualização

Comentário - Estadual - 2021/2698

Introdução

Foi publicado no DOE-GO na Edição Extra do dia 24.11.2020 o Decreto nº 9.749/2020, modificando o RCTE/GO, de forma a incluir as atualizações relativas ao rol de CEST das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

No presente comentário abordaremos as principais alterações da sistemática de acordo com o setor.

I - Autopeças

Foi revogado o item que previa a aplicação da substituição tributária para corrente de transmissão, com código de NCM 7314.50.00 e CEST 01.110.00, com efeitos desde 1º.1.2020.

Fundamentação: Item 110.0 do Apêndice XI do Anexo V-B do RCTE/GO, revogado pelo Decreto nº 9.749/2020.

II - Materiais de construção

Foi modificada a lista de materiais de construção sujeitos ao regime, para:

a) revogar o CEST 10.023.00 relativo à telha, cumeeira e caixa d?água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose, com efeitos desde 1º.8.2020;

b) modificar o CEST do produto de NCM 7308.90.10 (outros vergalhões), para 10.041.01 e excluir a descrição "barras próprias para construções, exceto vergalhões", com efeitos desde 1º.3.2020.

Fundamentação: Apêndice XI do Anexo V-B do RCTE/GO, na redação dada pelo Decreto nº 9.749/2020.

III - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

Foram incluídos os seguintes CEST para os produtos de NCM 3006.60.00, com efeitos desde 1º.7.2019:

a) 13.005.02 - Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva;

b) 13.005.03 - Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - ( continua ... )

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