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IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2020 (DIRPF 2021) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2021/5432

Introdução

A pessoa física deve apresentar, anualmente, a declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário. Além das informações acerca de seus rendimentos, o contribuinte também deve informar seus bens e direitos bem como suas dívidas, o que permite ao Fisco analisar a evolução patrimonial e se a mesma é compatível com os rendimentos informados.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, foram publicadas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

Veja no presente Roteiro as regras para apresentação da referida declaração.

I - Obrigatoriedade de apresentação

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020 as pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2020:

I - tenham recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

II - tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

III - obtiveram em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV - relativamente à atividade rural:

a) obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

b) pretendam compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

V - tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ ( continua ... )

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