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Bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas no PADIS - Comentário

Comentário - Federal - 2021/5430

Introdução

I - Benefícios

II - Bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas

III - Lista de bens e insumos

Introdução

A Lei nº 11.484/2007 instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que atualmente está regulamentado pelo Decreto nº 10.615/2021, que estabelece regras e benefícios aplicados ao programa e que tem por objetivo incentivar as indústrias de componentes eletrônicos semicondutores e mostradores de informação.

O presente comentário tem o objetivo de tratar da lista de bens e insumos a serem utilizados no PADIS, trazidos na Portaria Interministerial MECon./MCTI nº 434/2020.

I - Benefícios

São reduzidas a zero as alíquotas de diversos tributos incidentes sobre a venda no mercado interno e na importação, dos seguintes produtos:

a) máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente/importadora, destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento em relação a dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays); e

b) ferramentas computacionais (softwares) e insumos das atividades de pesquisa e desenvolvimento em relação a dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays).

Desta forma, ficam reduzidas a zero as alíquotas:

I) do PIS/PASEP e da Cofins de:

a) máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente; e

b) ferramentas computacionais (softwares) e insumos;

II) o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação de:

a) máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da importadora; ( continua ... )

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