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DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Regras a serem observadas a partir do ano-calendário de 2020 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2021/5428

Introdução

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

- os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;

- o valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

- o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;

- os pagamentos a plano de assistência à saúde - coletivo empresarial.

Atualmente, a Instrução Normativa nº 1.990/2020 dispõe sobre as regras para apresentação e preenchimento da DIRF, a serem observadas a partir do ano-calendário de 2020.

Anteriormente, era publicada uma Instrução Normativa para cada ano-calendário correspondente. Com a publicação a referida Instrução Normativa, as regras passam a ser gerais para todos os anos-calendário a partir de 2020.

É importante destacar que para cada ano-calendário haverá a divulgação do Programa Gerador da DIRF (PGD DIRF) específico.

I - Obrigatoriedade de entrega da DIRF

Estarão obrigadas a apresentar a DIRF as seguintes pessoas jurídicas e físicas:

a) que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros, inclusive:

a.1) os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;

a.2) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº ( continua ... )

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