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ICMS/Nacional - CFOP - Alterações e exclusões a partir de 1º.1.2022

Comentário - Nacional - 2020/5424

Introdução

Foi publicado, recentemente, o Ajuste SINIEF nº 16/2020 alterando a relação de CFOP prevista no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, com vigência prevista para janeiro de 2022.

No presente comentário abordaremos as principais modificações nos códigos, que afetam o dia a dia das empresas, como a parametrização de sistemas de emissão de documentos fiscais, por exemplo.

I - Substituição tributária - Extinção de CFOPs

O regime da substituição tributária vem sofrendo muitas mudanças nos últimos tempos. Muitos Estados estão excluindo diversos setores dessa sistemática de tributação. O Estado de São Paulo, por exemplo, excluiu o vinho da sistemática com efeitos desde 1º.2.2020. Já o Estado de Santa Catarina fez a exclusão do setor de autopeças, com efeitos desde 1º.4.2020.

 
Lembrando que o rol de produtos sujeitos ao regime consta no Convênio ICMS nº 142/2018.

Dentre as alterações trazidas pelo Ajuste SINIEF nº 16/2020, destaca-se a exclusão dos CFOPs específicos de operações com substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.1.2022.

Diante desse cenário de extinção de códigos, as empresas ficam receosas quanto ao destino da substituição tributária. Será que futuramente o regime será extinto? Ou os controles dos fiscos em relação às operações não precisam mais desses códigos? São muitos questionamentos sobre o tema.

Considerando que Estado já possui vários meios de saber se a operação está ou não sujeita ao regime de substituição tributária, como com o código CST, essa mudança ajuda na simplificação da parametrização de sistemas financeiros e contábeis.

Entretanto, ainda não é possível afirmar que o regime da substituição tributária será extinto. Provavelmente, em breve teremos novas publicações de normas abordando o assunto. Até o momento, há a certeza da exclusão desses códigos específicos.

Fundamentação: Cláusulas primeira e terceira, II do Ajuste SINIEF nº ( continua ... )

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