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ICMS/MG - Transferência de mercadoria - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2020/2657

Introdução

Neste roteiro será apresentado o tratamento tributário em relação às operações em que há transferência de mercadorias de estoque de um determinado contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa.

I - Tributação

Conforme prevê o art. 2º, VI do RICMS/MG, ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Sendo assim, as operações de transferência de mercadorias de estoque de um para outro estabelecimento da mesma empresa serão, em regra, normalmente tributadas pelo imposto, exceto se houver previsão de isenção ou outro benefício fiscal aplicado à mercadoria ou aos envolvidos na operação.

 
1) Para operação envolvendo material de uso e consumo consulte nosso Roteiro: "ICMS/MG - Operações com ativo imobilizado - Roteiro de Procedimentos" (DOC\2013\110).
2) Para operação com ativo imobilizado, consulte nosso Roteiro: "ICMS/MG - Operações com ativo imobilizado - Roteiro de Procedimentos" (DOC\2013\110).

Fundamentação: art. 2º, VI do RICMS/MG.

I.1 - Base de cálculo do ICMS

A base de cálculo do ICMS em regra é o valor da operação realizada, como ocorre, por exemplo, nas operações de venda.

No entanto, nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, não há cobrança de valor entre os estabelecimentos, porém, a legislação apresenta disposições a serem observadas por tais estabelecimentos, com regra específica para o caso de operação interna e operação interestadual e a base de cálculo a ser considerada em tais ( continua ... )

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