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ICMS/RJ - Roubo, furto, perda, extravio ou deterioração de mercadoria - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estado do Rio de Janeiro - 2020/2655

Introdução

No dia a dia dos contribuintes as situações roubo, furto, perda, extravio ou deterioração de mercadoria podem ocorrer tanto dentro do estabelecimento, como após a saída destas até o destinatário.

Neste Roteiro, serão apresentados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio de Janeiro em havendo tais ocorrências.

I - Ocorrências dentro do estabelecimento

A legislação do Rio de Janeiro determina que o contribuinte deverá realizar o estorno do imposto eventualmente creditado, sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar ou extraviar-se.

O estorno do crédito terá que ser realizado no prazo de até 60 dias, contado da data da ocorrência, mediante a emissão de Nota Fiscal, que deverá ser escriturada no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, com CFOP 5.927, conforme manifestação da Sefaz por meio da Consulta Tributária nº 130/2017, para fins de regularização do estoque e do estorno.

Não sendo possível determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deverá calcular o valor a partir de Nota Fiscal de entrada mais recente.

No caso em que o estorno vier a ser realizado mediante estimativa do contribuinte, e caso o fisco discorde, o contribuinte terá que recolher a diferença do imposto com os devidos acréscimos legais no prazo de 10 dias.

Fundamentação: art. 37, IV do Livro I do RICMS/RJ e art. 103 do Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

II - Ocorrências após a saída do estabelecimento

A legislação prevê que nos casos em que a mercadoria venha a ser inutilizada ou perdida após a saída do estabelecimento o contribuinte deverá realizar o seguinte procedimento:

a) emitir Nota Fiscal de entrada, com destaque do imposto, no mesmo valor constante da Nota Fiscal relativa à saída da mercadoria, ou, proporcionalmente ao valor das inutilizadas ou perdidas, se parcial a inutilização ou a perda, com CFOP 1.949 diante de manifestação da Sefaz por meio da Consulta Tributária nº ( continua ... )

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