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ICMS/PR - Roubo, furto, perda, extravio ou deterioração de mercadoria - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estado da Paraná - 2020/2652

Sumário

Introdução

I - Dentro do estabelecimento

I.1 - Emissão de Nota Fiscal

I.2 - Estorno do crédito

II - No percurso de entrega

Introdução

No dia a dia dos contribuintes as situações roubo, furto, perda, extravio ou deterioração de mercadoria podem ocorrer tanto dentro do estabelecimento, como durante o transporte do produto até o destinatário.

No presente Roteiro, serão apresentados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Paraná.

I - Dentro do estabelecimento

A legislação determina que o contribuinte deverá realizar o estorno do imposto eventualmente creditado, sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio.

Além do estorno, a legislação também prevê a emissão de documento fiscal para regularizar o estoque do contribuinte.

Fundamentação: art. 237, IV, alínea "a" do RICMS/PR

I.1 - Emissão de Nota Fiscal

O contribuinte paranaense, nos casos em que se observar as situações tratadas nesse roteiro, deverá emitir Nota Fiscal:
I) com CFOP: 5.927;

II) sem destaque do valor do imposto.

Este documento fiscal tem por objetivo regularizar o estoque de contribuinte.

Fundamentação: art. 213, IV, alínea "a" e § 11, I do RICMS/PR.

I.2 - Emissão de Nota Fiscal

Além de emitir a Nota Fiscal indicada no tópico anterior, para fins de regularização do estoque, o contribuinte também deverá realizar o estorno de crédito eventualmente tomado quando da entrada das mercadorias em seu ( continua ... )

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