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ICMS/BA - Roubo, furto, perecimento de mercadoria ou ocorrência similar - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estado da Bahia - 2020/2651

Introdução

No dia a dia dos contribuintes as situações de roubo, furto, extravio, deterioração de mercadoria podem ocorrer tanto dentro do estabelecimento, como durante o transporte do produto até o destinatário.

No presente Roteiro, serão apresentados os procedimentos previstos na legislação do Estado da Bahia que devem ser observados por seus contribuintes

I - Ocorrências dentro do estabelecimento

A legislação da Bahia determina que o contribuinte terá que realizar o estorno do imposto eventualmente creditado, sempre que ocorrer furto, roubo, perecimento, desaparecimento, sinistro ou qualquer outra ocorrência similar com a mercadoria de seu estoque.

O estorno do crédito se dará mediante a emissão de Nota Fiscal, que deverá indicar como natureza da operação "Estorno de crédito", devendo ainda informar a origem do lançamento, bem como o cálculo do seu valor, lançando a respectiva importância em seu Registro de Apuração do ICMS, no último dia do mês, utilizando para tanto o quadro "Débito do Imposto - Estornos de Créditos".

Embora a legislação não indique o CFOP a ser utilizado na Nota Fiscal para fins de estorno aqui tratada, entende-se que nesse caso, o contribuinte utilizaria o CFOP 5.927 (Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração), entendimento este que se decorre do Parecer da Sefaz Bahia nº 1.928/2013.

Para realizar o cálculo e identificar o valor a ser estornado, o contribuinte deverá se atentar às seguintes regras:

a) não sendo possível identificar a alíquota vigente no momento da entrada ou da aquisição da mercadoria, ou na hipótese em que as alíquotas vierem a ser diversas em razão da natureza das operações, o contribuinte deverá aplicar a alíquota das operações preponderantes, se possível identificá-las, ou a média das alíquotas relativas às diversas operações de entrada, vigentes quando do estorno, sobre o preço mais recente da aquisição do mesmo tipo de ( continua ... )

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